Acerca da publicação que está circulando nas redes sociais, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Douglas Caus, esclarece que se trata de proposta de portaria apresentada em julho de 2021, pelo então diretor de Comunicação Social da PMES.

Tendo recebido tal proposta, a encaminhou ao Estado-Maior Geral da PMES (EMG) visando estudos pormenorizados no sentido de analisar a sua aplicabilidade bem como legalidade do que estava sendo proposto.

Após parecer do EMG, também haverá a análise da Assistência do comando-geral quanto aos aspectos legais. Tal estudo ainda está sendo levado a efeito e não existe, portanto, nenhuma portaria com teor semelhante ao apresentado com validade no seio da PMES.

O comandante-geral esclarece, ainda, que a edição de documentos internos são submetidos ao mesmo procedimento explicitado acima, o que reforça a importância dos órgãos de assessoramento do comando-geral e que tal procedimento busca evitar a edição de normas internas que venham a tolher direitos consagrados dos policiais militares.

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