Uma equipe do 2º Pelotão da 4ª Companhia da Polícia Militar Ambiental (BPMA), que atua no município de Guaçuí atendeu, nesta segunda-feira (12), uma denúncia anônima, onde foi constatado uma construção de alvenaria em fase inicial em uma Área de Preservação Permanente (APP).

Foram construídas sapatas corridas de concreto, atingindo uma área de 145 m² e, aproximadamente, 15 m do curso d’agua, na estrada para o Portal do Parque Nacional do Caparaó, em Pedra Menina, município de Dores do Rio Preto.

O proprietário não possuía licença expedida pelo órgão ambiental competente conforme exigida pela legislação. A obra foi paralisada e um Boletim de Ocorrência foi emitido em desfavor do produtor rural e morador de Pedra da Menina.

O BPMA esclarece que qualquer tipo de obra em área de APP necessita de autorização e o descumprimento gera punição, crime previsto na Lei Federal 9.605/98, Leis de Crimes Ambientais com detenção, multa e reparação do dano.

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