Governo do Estado do Espírito Santo
24/03/2025 11h41

BPMA intensifica ações de fiscalização em comemoração ao Dia Mundial da Água

Neste final de semana, em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado no dia 22 de março, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) intensificou as fiscalizações em todo o estado, com foco na proteção dos mananciais. As ações tiveram caráter tanto preventivo quanto repressivo.

Uma das ocorrências de destaque foi o atendimento a uma denúncia anônima em Viana, onde os policiais identificaram a construção irregular de uma barragem em um curso hídrico, bloqueando o fluxo da água. A estrutura, utilizada para lazer, foi erguida em uma Área de Preservação Permanente (APP) sem autorização ambiental. Durante a fiscalização, os agentes constataram que a edificação infringia a legislação ambiental e representava risco potencial de poluição. O responsável foi autuado, e um boletim criminal foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil e à Secretaria de Meio Ambiente de Viana para as devidas providências legais.

Em Guaçuí, durante outra fiscalização, a equipe da 4ª Companhia do BPMA constatou a movimentação irregular de solo sem licença ambiental, o que resultou na degradação de uma área de 184 m², situada a cerca de 3,8 metros de um curso d’água com aproximadamente 40 cm de largura. Por se tratar de uma área de preservação permanente, conforme a Lei Federal 12.651/12, um boletim unificado foi lavrado e encaminhado à autoridade competente para adoção das medidas cabíveis.

Já na zona rural de Aracruz, no distrito de Guaraná, uma denúncia levou os policiais a identificarem a escavação irregular de um poço com 40 metros de comprimento, 14 metros de largura e 2,5 metros de profundidade, localizado a menos de 30 metros de um curso d’água. A obra, realizada sem licença ambiental, violava a Lei nº 12.651/12 e a Lei nº 9.605/98. Diante disso, um boletim unificado foi registrado e encaminhado às autoridades responsáveis para providências legais.

O BPMA reforça seu compromisso com a preservação dos recursos naturais e incentiva a população a denunciar práticas irregulares. A participação cidadã é fundamental para a proteção do meio ambiente e da vida.

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