Governo do Estado do Espírito Santo
03/12/2019 15h45

BPMA flagra obra de terraplanagem sem autorização em Ibatiba

Na manhã desta terça-feira (03), uma equipe da 4ª Cia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) atendeu ao chamado de denúncia anônima e flagrou uma obra de terraplanagem sem autorização do órgão ambiental competente em uma propriedade no Córrego Boa Vista, Barra Grande no município de Ibatiba/ES.

Foi constatada uma área de aproximadamente 0,065 hectares considerada de preservação permanente (APP) às margens do curso d’água. Verificou-se também a construção de uma estrada para acesso ao sítio, sendo feito o manilhamento de um pequeno curso d’água com abertura de praça para construção de uma casa e a retirada de vegetação nativa, em estágio inicial de regeneração, danificando uma área de aproximadamente 0,5 hectare.

O proprietário da área informou ser o responsável pela obra e não tinha autorização para realização do serviço. Tanto o desmate quanto a referida área se trata de um local cultivado anteriormente, porém com o desuso por alguns anos cresceram alguns arbustos.

A degradação é considerada crime ambiental de acordo com o Artigo 60 e 48 da Lei Federal 9605/98. Diante dos fatos a obra foi paralisada e lavrado termo circunstanciado onde o proprietário da área se comprometeu comparecer em juiz quando solicitado e lavrado boletim de ocorrência para que sejam tomadas as devidas providências.

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