Nesta terça (14), uma equipe do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), que atua na região do Caparaó, avistou durante patrulhamento preventivo uma máquina realizando terraplanagem na localidade de Córrego Santa Cruz, zona rural do município de Divino de São Lourenço.

Após abordagem, os militares constataram que o maquinista não possuía a devida licença ambiental para atividade, cometendo um dano ambiental em uma área de aproximadamente 350 m² (0,035 ha) e.

Foi registrada também a abertura de um carreador na propriedade sem autorização do órgão ambiental para tal finalidade, danificando uma área de 900 m² (0,09 ha) e uma terraplanagem de 500 m² (0,05 ha) também sem autorização do órgão ambiental competente. Portanto, foi danificada uma área total de aproximadamente 1.750 m² (0,175 ha). 

O BPMA esclarece que por se tratar, em tese, de crime ambiental previsto no Art. 60 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), foi lavrado um boletim unificado para que sejam tomadas as devidas providencias. A lei dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

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