Na tarde desta sexta-feira (08), militares da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) de Colatina, em atendimento às denúncias por meio do ECOPS, constataram a manutenção irregular em cativeiro de animais da fauna silvestre no município de Linhares.
Durante a fiscalização foram apreendidos dois Periquitões, duas Jandaias e um Papagaio. Os animais estavam sendo expostos na varanda de uma residência, sem autorização do órgão competente.
Os responsáveis assinaram um termo de compromisso, onde se comprometeram comparecer em juízo quando vierem a ser convocados. Os animais e o viveiro foram encaminhados para o projeto CEREIAS em Aracruz.
A Polícia Militar Ambiental ressalta que a manutenção irregular em cativeiro de animais silvestres nativos, sem autorização do órgão ambiental competente ou em desacordo com as normas regulamentares, é conduta tipificada como crime ambiental do art. 29, § 1º, inciso III, da lei 9.605/98.
Além do atendimento de denúncias, o BPMA realiza constantemente policiamento ostensivo, visando prioritariamente fiscalizar, inibir e coibir a manutenção/comercialização de animais silvestres e conta com o apoio da população na realização de denúncias.
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