Nesta quinta-feira (07), uma equipe do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) atendeu uma denúncia de produção clandestina de queijo. A ação contou a participação das secretarias de Meio Ambiente, de Agricultura e Vigilância Sanitária de Linhares.

Na fazenda denunciada, o grupo encontrou dentro de um imóvel quatro caixas d'água contendo várias unidades de queijos imersos em uma salmoura. A construção possuía uma tubulação de descarte de efluente da produção de queijo para um poço escavado. O empreendimento funcionava sem autorização dos órgãos competentes e a responsável assinou termo de compromisso, se comprometendo a comparecer em juízo quando vier a ser convocada.

Foram apreendidos 141 peças de queijo e o local foi interditado por falta de condições higiênicas e sanitárias adequadas. Foram confeccionados autos de infração pela secretaria municipal de Meio Ambiente e pelo serviço de inspeção municipal em desfavor da proprietária. O produto apreendido foi inviabilizado com adição de solução iodo e depositado na sede da Vigilância Sanitária de Linhares, onde terá destinação adequada.

O BPMA ressalta que para um estabelecimento potencialmente poluidor possa funcionar, é necessária a emissão de licença dos órgãos competentes. A conduta irregular é tipificada como crime ambiental do Art. 60 da lei 9.605/98, com pena de detenção, de 1 a 6 meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

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