Governo do Estado do Espírito Santo
05/11/2019 15h31 - Atualizado em 05/11/2019 15h33

BPMA apreende aves silvestres mantidas em cativeiro em Colatina

Nesta segunda-feira (04), uma equipe de policiais da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), realizou a apreensão de 21 aves pertencentes a fauna silvestre brasileira que estavam sendo mantidas em cativeiro. A ação ocorreu nos bairros Vila Amélia e Ayrton Senna, em Colatina.

No total foram apreendidos 12 coleiros, sete canários da terra e dois trinca-ferros. Os animais estavam em gaiolas, penduradas nas janelas, varandas, muros externos e no interior das residências.

Os pássaros não possuíam anilhas com número de identificação e os proprietários não possuíam autorização do órgão ambiental competente. Com exceção de um trinca-ferro, que tinha  anilha mas o proprietário não estava de posse da autorização  obrigatória.

Os proprietários dos animais infringiram o art. 29, parágrafo 1°,  inciso III da Lei 9.605/98. As aves silvestres foram recolhidas e levadas para a sede da 2 Cia/BPMA de onde posteriormente serão encaminhadas ao Centro de Reintrodução de Animais Selvagem (CEREIAS), em Aracruz. Os responsáveis pelos animais assinaram o Termo de Compromisso, comprometendo-se a comparecer em juízo quando vierem  a ser convocados.

O BPMA informa que a manutenção de animais silvestres em cativeiro é uma condutas previstas como infração penal no, art. 29, caput e §1º, III, da Lei 9.605/98. A Polícia Militar conta com o apoio da população na realização de denúncias através do telefone 181.

 

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