Considerando que as atividades educacionais presenciais de capacitação e treinamento na área de segurança estão autorizadas, o 6° Batalhão iniciou na segunda-feira (22) as instruções à tropa relativas ao Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

De acordo com o comandante do 6º Batalhão, tenente-coronel Leonardo Celante, a lavratura do TCO pelos policiais militares desonera recursos, evita deslocamentos e torna mais ágil todo processo jurídico relativo a crimes de menor potencial ofensivo.

O TCO foi criado como uma alternativa legal ao auto de prisão em flagrante delito, nos casos de crimes ou contravenções de menor potencial ofensivo em estado de flagrância, com finalidade de registro da custódia do autor do fato. É sob essa égide que o 6º Batalhão irá capacitar seus policiais militares para a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência.

Além das aulas presenciais, todos os policiais militares do 6º Batalhão foram indicados a realizar, no Ambiente Virtual de Aprendizagem da PMES, a capacitação relativa ao Termo Circunstanciado de Ocorrência.

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