A partir desta sexta-feira (13), a 6ª Companhia Independente está habilitada a confeccionar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), iniciando, juntamente com a 12ª Companhia Independente, o projeto piloto na PMES.

O Termo Circunstanciado é uma alternativa à prisão em flagrante, para delitos considerados de menor potencial ofensivo. Esses delitos são as contravenções penais e os crimes cuja pena máxima prevista seja de até dois anos.

Os policiais militares da 6ª Cia Ind participaram de instrução acerca do tema nos dias 09 e 11 de novembro, no auditório do 4° Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, em Marechal Floriano. Houve também uma reunião do Comandante do CPO Serrano, coronel Muniz, com o major Edinei e o capitão Abeldt, comandante e subcomandante da unidade, para alinhar as providências e para destacar a necessidade constante de avaliação e aprimoramento nesse novo momento institucional.

O projeto, anunciado pelo Comando Geral da PMES em solenidade no último dia 05, possibilitará aos policiais militares tomarem todas as providências relativas a ocorrências de infrações penais de menor potencial ofensivo, sem a necessidade de condução à Delegacia de Polícia Civil. Atualmente, as viaturas da 6ª Cia Ind precisam se deslocar até Venda Nova do Imigrante para levar as ocorrências, mesmo as menos graves, que acontecem nos fins de semana ou após 17h, em dias úteis.

A iniciativa, considerada um grande marco na história da PMES, diminuirá o número de deslocamentos das viaturas dos setores de patrulhamento, possibilitando, assim, maior presença da Polícia Militar nos municípios de atuação.

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