A 12ª Companhia Independente da Polícia Militar é responsável por desenvolver o projeto piloto para confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) na Região Metropolitana da Grande Vitória. No fim da tarde desta quinta-feira (19) a Unidade confeccionou o primeiro TCO da apreensão de uma pequena quantidade de maconha.

Durante patrulhamento preventivo, por volta das 17h, nas proximidades do Atlântica Parque, os policiais observaram um homem em atitude suspeita. Foi realizada a abordagem e o suspeito estava em posse de um “dichavador” e uma pequena porção de maconha. O suspeito foi informado que seria lavrado o TCO, sendo o material apreendido pelos militares em envelope específico.

O comandante da 12ª Companhia Independente, major Gustavo, destacou: “em cerca de trinta minutos, o TCO foi concluído e a viatura responsável pela sua lavratura já estava disponível para continuar realizando o trabalho preventivo de polícia ostensiva no bairro Jardim Camburi. O principal ganho institucional está justamente na economicidade de tempo, pois nossos recursos humanos poderão se dedicar a proteção da sociedade de forma mais integral”, pontuou.

Em geral, o conhecido TCO é lavrado quando a autoridade policial verifica a ocorrência de uma infração de menor potencial ofensivo, ou seja, aquelas contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa. O TCO é encaminhado de imediato ao Poder Judiciário, conforme estabelece a Lei 9009/1995, o que confere maior economia e celeridade processual.

No último dia 05 de novembro foi realizada uma cerimônia de implantação do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) lavrado pela Polícia Militar. O evento aconteceu na sede da Secretaria de Segurança Pública (SESP), em Vitória. Além da 12ª Companhia Independente, a 6ª Companhia Independente também faz parte do projeto piloto na Instituição.

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