Governo do Estado do Espírito Santo
18/04/2018 11h25

Soldado da PM palestra sobre Lei Maria da Penha durante “Encontro de Mulheres” em Anchieta

Na última quinta-feira (12), a Soldado Gabriela Horta Zuqui, lotada na 10ª Companhia Independente, palestrou sobre a Lei Maria da Penha durante um encontro realizado na Unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) II do bairro Canta Galo, em Anchieta.

O objetivo do “Encontro de Mulheres”, que também contou com a participação de duas psicólogas, foi conscientizar os participantes sobre os temas: relacionamento abusivo, violência contra a mulher e Lei Maria da Penha.

Na oportunidade, a Soldado Gabriela, que é formada em Serviço Social e possui especialização em Políticas Públicas em Gênero e Raça, explanou sobre a Lei Maria da Penha e instruiu as participantes acerca dos caminhos que devem procurar para obter apoio policial e judiciário, como visitas tranquilizadoras e medidas protetivas.

A militar destacou ainda a vigência da Lei nº 13.641/2018, que tipificou o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, como uma importante e recente conquista para o combate à violência contra a mulher. Pela nova lei, a pena para quem descumprir as decisões judiciais é de detenção de três meses a dois anos.

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