Na tarde desta sexta-feira (16) uma equipe da 4ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, em atendimento a uma denúncia anônima se deslocou até a comunidade de Castelinho, zona rural do município de Vargem Alta.

No local, os policiais constataram a realização de uma obra de aterro para construção de uma casa de alvenaria em Área de Preservação Permanente, próximo ao córrego Caeté, o que consiste em crime previsto na legislação de Crimes Ambientais.

Diante da constatação dos fatos, foi confeccionado um boletim de ocorrência e um termo de compromisso, por meio do qual o infrator se comprometeu a comparecer ao Juizado Especial da Comarca quando for intimado, a fim de responder pela infração ambiental.

De acordo com o comandante da 4ª Companhia, capitão Reinaldo Faria, o que chama atenção, neste caso, é a falta de consciência ambiental das pessoas, ainda nos dias de hoje. As margens dos cursos d´água são importantes e devem ser preservadas, a fim de que nossos mananciais possam nos oferecer água em quantidade e qualidade necessárias para as nossas atividades, como agricultura, pecuária, indústria e abastecimento das cidades, dentre outras.

- Fique sabendo -

A Lei de Crimes Ambientais prevê em seu artigo 60 que, Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes, com pena de detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

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