Na tarde da ultima quinta-feira (30), uma equipe do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) realizou patrulhamento em estabelecimento de produtos veterinários e flagrou pássaros silvestres mantidos em cativeiro em gaiolas no bairro José de Anchieta no município da Serra.

Os militares constataram que 08 (oito) pássaros silvestres conhecidos popularmente como Coleiros estavam sendo expostos na frente da loja. O proprietário do estabelecimento comercial não possuía licença ou autorização ambiental para manter as aves no local. Foi verificado também que o estabelecimento não possuía licença para o seu funcionamento.

Diante dos fatos as aves foram apreendidas e entregues ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) do município de Barcelona – Serra.

 O responsável pelo estabelecimento irá responder por crimes ambientais, pela manutenção irregular em cativeiro de animais nativos sem autorização do  órgão ambiental competente conforme o Art. 29 da Lei Federal 9.605/98.  cuja a pena pode chegar de seis meses a um ano e multa.

O BPMA ressalta também que o crime de funcionar sem licença ou autorização ambiental a pena é de um ano a seis meses. Quando o infrator comete dois crimes ambientais como neste caso a somatória da infração a pena é igual a um ano e seis meses.