A Diretoria de Recursos Humanos da PMES está preparando a diretriz para o Curso de Aperfeiçoamento de Sargento (CAS). O documento será lançado na próxima semana. O CAS é destinado aos subtenentes e aos 1º sargentos QPMP-C, QPMP-S e QPMP-M. Terá a duração de 600 horas-aula, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 911/2019.

Segundo o Diretor de Recursos Humanos da PM, coronel Marcelo Assis, serão ofertadas 71 vagas, sendo 60 para o QPMP-C, sete para o QPMP-S e quatro para o QPMP-M. As inscrições ocorrerão no prazo de três dias após a publicação da diretriz. O critério de ocupação das vagas, previsto em Lei, é o de antiguidade.

Para a homologação das inscrições, serão apurados os quesitos previstos no artigo 16 da LCE 911/19. A data de encerramento das alterações estabelecida na lei é 31 de agosto.

Serão apurados os seguintes requisitos:

Estar, no mínimo, no comportamento militar estadual “bom”;
Ser 1º sargento ou subtenente;
Estar apto para o serviço, comprovado em inspeção de saúde na forma da legislação castrense;
Não estar na condição de desertor, desaparecido, extraviado ou ausente, conforme legislação vigente;
Não estar cumprindo pena privativa de liberdade por sentença condenatória transitada em julgado ou por improbidade administrativa dolosa;
Não estar em gozo de licença para tratar de interesse particular;
Não estar enquadrado ou agregado na forma da alínea “b” do § 1º do art. 75 da Lei nº 3.196, de 1978.

As inscrições deverão ser realizadas por meio de formulário padrão da PMES, entregues no Protocolo Geral do QCG dentro do prazo estipulado.

Informações à Imprensa:

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1º TENENTE ANTHONY MORAES COSTA
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