Nesta quarta-feira (25) o comandante do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), tenente-coronel Cosme Carlos da Silva, se reuniu com o secretário de Meio Ambiente do Estado, Aladim Cerqueira, para tratar da minuta da Lei Estadual de Fauna, que além de estabelecer a Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre, atribui à Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), por meio do BPMA, o poder de polícia administrativa na matéria ambiental.

Também estiveram presentes na reunião o chefe da Seção de Planejamento e Instrução do BPMA, capitão Patricio Bernabé Fiorim, o diretor-presidente do IEMA, Sérgio Fantini de Oliveira, o coordenador Jurídico do IEMA, Alexandro Batista, e o coordenador de Fauna do IEMA, Weslei Pertel.

Na reunião, foram discutidos aspectos importantes da minuta de lei, principalmente no que tange à inserção da PMES no processo.

A minuta receberá alguns ajustes, conforme estabelecido na reunião, e deverá seguir os demais trâmites necessários, passando pela Casa Civil e Assembleia Legislativa, até sua apreciação final.

Por ocasião do encontro, o secretário de Meio Ambiente presenteou o comandante do BPMA com o recém lançado Atlas da Mata Atlântica do Espírito Santo, com registros e análises do uso e cobertura do solo no Estado do Espírito Santo referentes aos períodos de 2007 a 2015, que servirá aos órgãos ambientais como importante instrumento de planejamento de ações e políticas de proteção ao meio ambiente.

Pauta com a Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH)

Tendo como base também o apoio da PMES, por meio de sua especializada ambiental, em ações que necessitam de delegação de competência administrativa, na última segunda-feira (23) foi realizada uma reunião entre o comandante do BPMA, tenente-coronel Cosme Carlos da Silva, e o diretor-presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH), Alberto Flávio Pêgo e Silva.

Participaram também dessa reunião o chefe de Planejamento e Instrução do BPMA, capitão Patricio Bernabé Fiorim e o diretor de Planejamento e Gestão da AGERH, Antônio de Oliveira Júnior.

Na ocasião, foi apresentado ao comando do BPMA algumas dificuldades da AGERH no que tange a fiscalização dos recursos hídricos no Estado, com a proposição de um início de estudo para o desenvolvimento de parceria que envolve repasse de atribuição de polícia administrativa.

O comandante do BPMA ressaltou a disponibilidade da especializada em auxiliar os demais órgãos estaduais que atuam na área ambiental, mas expôs alguns entraves legais e logísticos para que essas parcerias tenham a abrangência desejada.
Ficaram como encaminhamentos para ambas as partes a confecção de propostas de cooperação e ajustes normativos tendo como finalidade a consolidação de uma parceria que trará benefícios à população capixaba.

Autonomia administrativa para a PMES

O assunto que já está em pauta há alguns anos no estado, a autonomia administrativa para a PMES, por meio de sua especializada ambiental, permitirá, com elevada segurança jurídica, que a instituição estabeleça parceria com os órgãos gestores de meio ambiente e atue com poder de polícia administrativa, gerando ao Estado maior eficiência na aplicação da Política Estadual de Meio Ambiente e maior celeridade e economicidade no atendimento às denúncias de crimes e infrações administrativas na área ambiental, tendo o cidadão capixaba como maior beneficiário dessa política.