Os policiais e bombeiros militares estaduais, ativos e inativos, devem realizar o cadastro de seus dependentes por meio da Declaração de Beneficiários à Pensão Militar, conforme prevê Portaria nº07-R, de 2020.
Não há prazo específico para esse registro. Porém, a Polícia Militar orienta que o cadastro seja realizado o mais breve possível, pois esse procedimento possibilita maior agilidade na hora de solicitar o benefício de pensão por morte, já que todas as informações do dependente estarão disponíveis no Instituto.
Além disso, sempre que houver alteração no rol dos dependentes deverá ser comunicado ao IPAJM. Saiba mais através deste link ou pelos telefones 0800-2836640 ou (27) 3201-3180.
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