Nesta sexta-feira (26), as guarnições da 1ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), após receber denúncia de que estaria acontecendo um torneio de canto de passeriformes, no bairro Serra Dourada III, Serra, prosseguiu ao local constatando um torneio de canto com coleiros - pássaros da fauna silvestre brasileira - com um total de 27 pessoas e 38 espécimes.

Durante a fiscalização parte das pessoas que estavam no local possuíam registro para criação de passeriformes, no entanto foram autuadas 12 pessoas que não tinham autorização e registro, sendo apreendidos 25 pássaros e 24 gaiolas.

Todo o material apreendido foi encaminhado ao CETRAS/IEMA que estará atestando a saúde dos animais por meio de veterinários e biólogos. Esse processo é necessário porque após algum tempo preso em gaiolas os pássaros perdem parte da habilidade de voar, necessitando de técnicos habilitados para efetuar a reabilitação para que esses pássaros possam voltar a viver na natureza sem a dependência do homem e em estado asselvajado.

Um torneio de pássaros pode ser organizado somente por entidades associativas, sendo proibido a participação de pássaros sem registro. O organizador do torneio de canto também poderá ser responsabilizado por promover o evento sem autorização do órgão ambiental competente e por descumprimento do Decreto Estadual 4.629-R de 15/04/2020 que proíbe eventos com aglomeração de pessoas por conta da Pandemia de COVID-19.

A multa administrativa para quem tem pássaro silvestre em cativeiro é de 500 VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual) que atualmente está em R$1.754,20 por pássaro, além da responsabilidade penal onde poderá ser aplicada nova multa como sentença pelo crime constatado.

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