Durante patrulhamento preventivo pela Rodovia Othovarino Duarte Santos, via que liga o centro de São Mateus ao balneário de Guriri, policiais da 3ª Companhia de Polícia Militar Ambiental constataram uma mobilização de terra próximo das margens do Rio Preto e iniciaram uma fiscalização. A ação ocorreu nesta quinta-feira (14).

Durante a análise da documentação apresentada pela empresa, os militares verificaram que, no tocante ao licenciamento apresentado, uma das condicionantes exigidas pelo licenciamento quanto à vedação de intervenções em APP não estava sendo cumprida, incorrendo a empresa, assim, em crime ambiental previsto no Art. 60 da lei federal 9.605/98, regulamentada pelo ART. 4º, inciso I, alínea “A”, da Lei Federal 12.651/12.

Sendo assim os abordados deverão comparecer ao Juizado Especial Criminal de São Mateus para prestar esclarecimentos. Segundo o comandante da 3ª Companhia do BPMA, capitão Fabrício Pereira Rocha, antes de realizar uma obra ou serviços, deve-se consultar os órgãos competentes para que sejam providenciadas as documentações necessárias e, dessa maneira, o serviço seja  realizado em conformidade com a lei.

O BPMA realiza patrulhamento preventivo diuturnamente para evitar a ocorrência desses e de outros tipos de crimes, mas que com o auxílio da comunidade, através de denúncias, o trabalho seria muito mais eficaz. Qualquer cidadão pode denunciar através do telefone 181 ou através do site www.disquedenuncia181.es.gov.br, tendo seu anonimato garantido.

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