Uma equipe da 1ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) apreendeu, na manhã da última sexta-feira (15), 33 aves da fauna silvestre mantidas em cativeiro na localidade Melgacinho, em Domingos Martins.

Os animais eram mantidos em 20 gaiolas expostas na varanda de uma residência. As aves apreendidas eram 11 coleiros, nove trinca-ferros, quatro catataus, quatro azulões, dois gaturamos, dois melros, um curió, além de três alçapões.

O responsável pelas aves informou que não possui registro junto ao Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass). Ele foi encaminhado ao plantão policial de Domingos Martins.    

O BPMA esclarece que a manutenção de pássaros nativos em cativeiro é crime descrito na Lei Federal 9.605/98. Mesmo que estejam bem alimentados e com as gaiolas bem cuidadas, a manutenção de pássaros em gaiolas ou viveiros pode causar estado de estresse e atrofiamento dos membros superiores (asas) já que não podem alçar voos mais longos.

Nestas condições, os animais são expostos a situações extremas provocando sequelas irreversíveis, tornando impossível, sua reintrodução no habitat natural.

A multa por manter pássaros em cativeiro sem devida licença é de R$ 500,00 por unidade para animais fora da lista de risco de extinção e de R$5.000 para animais ameaçados de extinção. A pena para tal crime é de detenção de seis meses a um ano e multa.

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