Governo do Estado do Espírito Santo
05/12/2023 11h56

BPMA apreende arma de fogo e pássaros silvestres mantidos em cativeiro irregularmente em Ibitirama.

Na manhã desta segunda - feira, (04) uma equipe do 2º Pelotão da 4ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), durante patrulhamento motorizado na localidade de Pedra Roxa, na zona rural do município de Ibitirama, flagraram em duas residências a manutenção de pássaros silvestres em cativeiro,
Sendo um coleiro, um melro, cinco Catataus e um Curió, dos quais as duas últimas espécies citadas na lista de extinção, conforme o decreto estadual 5237-R/2022, todos sem autorização do órgão ambiental competente, e após realizar diligências nas duas propriedades.
Foram constatadas  ainda a posse ilegal de arma de fogo, munições, artefatos de recarga de cartuchos, espoletas e pólvora.
A arma, munições e demais materiais apreendidos foram encaminhados até a Delegacia de Polícia Judiciária de Alegre, onde o responsável irá responder pelos atos ilícitos praticados, conforme o Art. 12 da Lei Federal 10.826/03, com pena de detenção de um a três anos, e multa, além de responder por crime ambiental previsto no Art. 29 da Lei Federal 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). 
Denúncias devem ser realizadas através do Disque Denúncia 181, ou pelo sítio eletrônico https://disquedenuncia181.es.gov.br

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