Governo do Estado do Espírito Santo
15/11/2020 16h54

6ª Companhia Independente confecciona o primeiro Termo Circunstanciado de Ocorrência da PMES

Um dia histórico para a 6ª Companhia Independente e para a PMES. Assim é considerado este domingo (15), data em que a Unidade confeccionou seu primeiro Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), em Marechal Floriano.

O primeiro registro diz respeito ao crime de Boca de Urna, previsto no artigo 39, parágrafo 5º, inciso II, da Lei Eleitoral. Tendo em vista que a pena máxima prevista para o delito é de um ano, todas as providências cabíveis foram tomadas pela Polícia Militar, sem necessidade de condução das partes à Delegacia, conferindo agilidade aos procedimentos.

"Acreditamos que haja um grande ganho para a sociedade. A confecção do TCO pela PM trará celeridade na apresentação do conflito à justiça, resultando na sua pacificação e consequente prevenção de delitos mais graves. Também ganha a comunidade, com a maior presença da viatura, que não mais precisará se deslocar até o município de Venda Nova do Imigrante para o registro dos crimes de menor potencial ofensivo", destacou o comandante da Unidade, major Edinei Balbino de Souza.

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