Nesta quarta-feira (16), os militares do 14º Batalhão passaram a ter autonomia para confeccionar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) dos crimes de menor potencial ofensivo. Desta forma, os deslocamentos para a cidade de Venda Nova do Imigrante, para conduzir infratores que se enquadram nessas situações, não irão mais ocorrer, procedimento que resultará em benefícios aos municípios sob circuncrição da unidade operacional. 

Na prática isso significa que os policiais militares poderão identificar e resolver, durante o atendimento, as infrações e contravenções penais com detenção máxima prevista de até dois anos, como vias de fato, ameaça, lesão corporal leve, uso de drogas, crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação) e jogos de azar. Os procedimentos mediante os quais os envolvidos assumem o compromisso de comparecer à Justiça serão diretamente encaminhados pela PM ao Juizado Especial, com agendamento prévio.

O comandante da Unidade, tenente-coronel Flávio Pereira Santiago, garantiu a capacitação de toda a tropa, para atuarem com segurança e conhecimento técnico. “É uma grande conquista haja visto que a celeridade no desenrolar das ocorrências garante a atuação da Polícia Militar por mais tempo no policiamento ostensivo nas ruas. Principalmente, considerando nossa realidade, onde as Delegacias não possuem escala de plantão aos finais de semana e após o horário do expediente administrativo”.

Os oficiais responsáveis pela capacitação dos militares da Unidade, capitão Guilherme de Paula Moratti Dalmonech e capitão Lucas Muzi Rios destacam a importância do TCO, pois garante celeridade no atendimento e no desfecho da ocorrência.

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