Governo do Estado do Espírito Santo

Leis Estaduais

Conteúdo Atualização Formato Tamanho
Lei Promoção de Oficiais - Lei nº 1.142 17/10/2017 pdf 92 kB Baixar
Lei Promoção de Oficiais - Decreto 303 17/10/2017 pdf 44 kB Baixar
Lei de Vencimento da PMES 17/10/2017 pdf 244 kB Baixar
Lei do Conselho de Disciplina (Praças) 17/10/2017 pdf 22 kB Baixar
Lei do Conselho de Justificação (Oficiais) 17/10/2017 pdf 25 kB Baixar
Cobrança de DUA em atividades de policiamento - Lei_7001 17/10/2017 pdf 118 kB Baixar
Lei que Altera critérios para concessão do auxílio-alimentação - Lei_8278 17/10/2017 pdf 21 kB Baixar
Indenização por acidente em serviço 17/10/2017 pdf 11 kB Baixar
Indenização para aquisição de fardamento - Lei_9459 17/10/2017 pdf 282 kB Baixar
Coletânea de Leis Atinentes à PMES até 2003 17/10/2017 pdf 2144 kB Baixar
Coletânea de Leis Atinentes à PMES a partir de 2004 17/10/2017 pdf 211 kB Baixar
Regularização de saldos dos inventários e de registros contábeis 17/10/2017 pdf 189 kB Baixar
Utilidade pública a Associação Civil Policiais Militares Evangélicos do ES 17/10/2017 pdf 138 kB Baixar
Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 17/10/2017 pdf 361 kB Baixar
Pagamento de abono aos servidores do Poder Executivo 17/10/2017 pdf 141 kB Baixar
Lei do Regime Jurídico Único para servidores civis - Lei_Complementar_46 17/10/2017 pdf 386 kB Baixar
Lei de Criação do FUNREPOM 17/10/2017 pdf 99 kB Baixar
Lei Complementar que altera a Lei Complementar 72 17/10/2017 pdf 8 kB Baixar
Lei que Altera a LC n° 46 e Institui o Regime Jurídico Único 17/10/2017 pdf 120 kB Baixar
Lei que Altera concessão GATS e Assiduidade 17/10/2017 pdf 28 kB Baixar
Lei que Regula as Gratificações de Comando e Serviço Extra 17/10/2017 pdf 63 kB Baixar
Lei que Altera base de cálculo do tempo de serviço 17/10/2017 pdf 10 kB Baixar
Lei que Altera base de cálculo do tempo de serviço prevista na LC n° 90 - Lei_Complementar_139 17/10/2017 pdf 9 kB Baixar
Lei de Caracterização de ato de serviço no exercício da função 17/10/2017 pdf 27 kB Baixar
Lei de Promoção Peculiar 17/10/2017 pdf 15 kB Baixar
Lei de Remuneração Especial para o Cmt Geral da PMES 17/10/2017 pdf 11 kB Baixar
Lei de Promoção de Praças - Praticamente revogada - Lei_Complementar_321 17/10/2017 pdf 89 kB Baixar
Lei de Bônus pecuniário pela apreensão de arma de fogo 17/10/2017 pdf 8 kB Baixar
Lei que Altera parte do Estatuto da PMES - Lei_Complementar_212 17/10/2017 pdf 22 kB Baixar
Lei que Dispõe sobre a remuneração por subsídio 17/10/2017 pdf 913 kB Baixar
Lei que Autoriza o retorno de militares da RR ao serviço ativo - Lei_Complementar_460 17/10/2017 pdf 13 kB Baixar
Lei de Promoção de Praças. Modificada pela LC n° 589 - Lei_Complementar_467 17/10/2017 pdf 78 kB Baixar
Institui a Lei de Organização Básica da PMES 17/10/2017 pdf 45 kB Baixar
Lei que Modifica requisitos e prazos da LC n° 467 17/10/2017 pdf 117 kB Baixar

2015 / Desenvolvido pelo PRODEST utilizando o software livre Orchard