O 1º tenente da Polícia Militar do Estado Robledo Moraes Peres de Almeida, do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), apresentará um trabalho de conclusão de curso de graduação no 2º Congresso Colombiano de Direito Processual Constitucional, que acontecerá entre os dias 25 e 27 de maio na cidade de Medellín, na Colômbia.

O trabalho “A constitucionalidade e a legalidade dos meios de prova da embriaguez alcoólica segundo o Código de Trânsito Brasileiro” é baseado na monografia de mesmo título que o Oficial apresentou ao curso de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) em 2009.

A orientadora foi a professora Margareth Vetis Zaganelli, doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e professora do curso de Direito e do mestrado em Direito da UFES, que também estará presente na apresentação do trabalho no congresso realizado na Colômbia.

A monografia foi uma das vencedoras da categoria obra técnica do X Prêmio Denatran de Educação no Trânsito, no ano de 2010. O trabalho analisa os meios de prova de embriaguez alcoólica previstos no Código de Trânsito Brasileiro, por intermédio das recentes alterações legislativas.

Analisa também as atuais decisões dos Tribunais Superiores sobre a matéria, ressaltando o direito de não produzir prova contra si, a supremacia do interesse público e a polêmica acerca da obrigatoriedade do condutor de veículo automotor a se submeter a exames para comprovação da embriaguez alcoólica.

Além disto, sugere a alteração do Código de Trânsito, na qual a condução de veículo com qualquer teor álcool no sangue passaria a ser considerado crime de trânsito. Outra modificação sugerida no trabalho é que a recusa em realizar o teste do etilômetro, popularmente conhecido como “bafômetro”, passaria a configurar o crime de desobediência.

O 2º Congresso Colombiano de Direito Processual Constitucional terá a apresentação de diversos trabalhos sobre Direito Constitucional, Direito Processual e Direitos Fundamentais, oriundo de vários países, como Argentina, México, Venezuela, Peru, Brasil, Costa Rica, Bolívia, Uruguai e Colômbia. Ao final do evento será lançado um livro composto por todos os trabalhos apresentados.

O tenente Peres trabalha no BPTran da Polícia Militar do Espírito Santo há seis anos, exercendo atualmente a função de Chefe da Seção de Polícia Administrativa e Judiciária Militar (SPAJM). Além de bacharel em Direito, é graduado no Curso de Formação de Oficiais (CFO), é especialista em Gestão, Educação e Segurança de Trânsito e especialista em Direito Público.

Na Polícia Militar concluiu ainda os seguintes cursos: curso de instrutor de Policiamento de Trânsito; curso de instrutor de Tiro Defensivo Para a Preservação da Vida-Método Giraldi; curso de instrutor de Direitos Humanos, realizado em conjunto com o Comitê da Cruz Vermelha e o Ministério da Justiça; curso de Polícia Comunitária-Interativa; e curso de Inspeção Veicular.

A professora Margareth Vetis Zaganelli é doutora em Direito pela UFMG, mestre em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), professora Associada do Departamento de Direito da Ufes, coordenadora do Grupo de Estudos de Direito Probatório do Programa de Mestrado em Direito Processual Civil da Ufes e vice-diretora do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Ufes.


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