Após o recebimento de várias denúncias anônimas sobre funcionamento de serrarias de madeira sem licença ambiental na zona rural de Domingos Martins, agentes do 2º Pelotão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) compareceram nesta quinta-feira (18) no distrito de Santa Izabel flagrando dois empreendimentos irregulares.

No primeiro empreendimento, os policiais ambientais encontraram uma serraria realizando o desdobramento de madeira de eucalipto à beira da BR-262 sem autorização ambiental, enquanto no segundo, foi encontrada uma indústria de palets, que são estrados de madeira comumente utilizados para movimentações de cargas, ambos os empreendimentos sem licença ambiental.

Vale ressaltar que os dois empreendimentos já haviam sido notificados pela Secretaria de Meio Ambiente de Domingos Martins para se adequarem, mas não houve o devido licenciamento.
Por se tratar de crime ambiental, duas pessoas responsáveis pelos empreendimentos foram conduzidas para a Delegacia de Polícia Civil, sendo o boletim de ocorrência ambiental também protocolado junto ao Ministério Público com relatório fotográfico.

Importante Saber:

Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.


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