Policiais militares da 1ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) conduziram um cidadão para o Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha por descumprimento de embargo feito no final de 2012, em sua oficina de lanternagem e pintura. Em uma ação conjunta entre o BPMA e funcionários da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município de Vila Velha ficou constatado que a oficina de lanternagem e pintura no bairro Aribiri, era mantida em funcionamento sem a devida licença para o seu funcionamento.

O local, além de não possuir licença ambiental, ocasionava reclamações diversas dos moradores do entorno alegando problemas respiratórios resultado do processo de pinturas que vinham sendo realizadas.

A secretaria municipal do Meio Ambiente registrou uma multa pelo descumprimento em manter a atividade mesmo após embargo, enquanto o cidadão foi conduzido para o DPJ a fim de prestar esclarecimentos.

É importante lembrar que causar poluição atmosférica ou causar danos diretos a saúde da população fazendo funcionar oficina de lanternagem e pintura automotiva sem a devida autorização do órgão competente, é crime ambiental, previsto em lei, o qual prevê ainda pena de reclusão de 01 a 5 anos.

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