O Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) continua a fiscalização focada nos pescados irregulares devido ao período de defeso (piracema). Uma equipe da Polícia Ambiental esteve nesta quinta-feira (17) na Feira Livre de Baixo Guandu, sendo flagrado um homem de 40 anos comercializando pescados de espécies do Rio Doce.

O acusado foi encaminhado para o DPJ local onde foi apresentado à autoridade competente para medidas cabíveis. Os pescados apreendidos, que totalizavam mais de 170 kg, foram doados às instituições de caridade em Colatina.

No período de defeso que vai do dia 01 de novembro a 28 de fevereiro, fica proibida a pesca. Essa proibição visa à proteção da reprodução natural dos peixes nas bacias hidrográficas do Sudeste. Só é permitida em rios da bacia hidrográfica a pesca desembarcada, por meio, tão somente, de linha de mão, caniço, vara com molinete ou carretinha, com o uso de iscas naturais ou artificiais.

Em outra situação, uma equipe de policiais da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, nesta quarta-feira (16), após recebimento de denúncia anônima de extração ilegal de recurso mineral (argila), flagrou um homem de 38 anos no Distrito de Barra do Piraqui em uma fazenda no município de Linhares, realizando extração de argila, danificando assim uma área de 2000 (dois mil) metros quadrados sem a devida licença dos órgãos ambientais competentes.

Diante do flagrante de crime ambiental, tipificado no artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) foi apreendida 01 (uma) máquina retroescavadeira utilizada para a prática delituosa e tendo em vista o crime de usurpação do patrimônio (recurso mineral) da União, Lei 8.176/1991, Artigo 2º, o responsável pela atividade foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Federal de São Mateus, onde se comprometeu a comparecer na Justiça Federal quando intimado.


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