Na tarde desta quarta-feira (06), agentes do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), após o recebimento de várias denúncias de pesca predatória em locais proibidos, dentre eles, a Estação Ecológica Ilha do Lameirão que fica na Região da Grande São Pedro, em Vitoria, foram ao local com uma lancha Camurupim para uma averiguação e flagraram dois cidadãos em uma canoa adentrando a referida Unidade de Conservação.

Os dois foram abordados e com eles foram encontrados 300 metros de redes de espera, 02 redes de arrasto do fundo (balão), 01 par de portas de arrasto, 12 quilos de camarão e 24 quilos de pescados diversos. Os dois pescadores foram encaminhados juntamente com o material apreendido para o Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vitória para os devidos esclarecimentos.

Continuando a fiscalização embarcada, os militares fizeram o deslocamento para o mar de Camburi, em um local conhecido como “Taquara” que fica entre os Bairros Ilha do Boi, Ilha do Frade e o mar de Camburi. Foram flagrados outros dois cidadãos a bordo de um barco de pesca profissional realizando a pesca do camarão, utilizando duas redes de arrasto de fundo (balão). Na ação, foram apreendidos 12 quilos de camarões e pescados bem como os apetrechos de pesca.

A área é interditada pelo Ibama, pois possui uma grande concentração de tartarugas, além de ser um local de desova de vários tipos de pescados e crustáceos.

Por se tratar de crime ambiental os cidadãos, juntamente com os apetrechos de pesca foram encaminhados para o DPJ de Vitória para as devidas providências cabíveis, enquanto os pescados nas duas ocorrências foram encaminhados para doações a entidades filantrópicas cadastradas junto ao BPMA.

IMPORTANTE:

Causar dano a Unidade de Conservação (mediante pesca), sujeita os infratores a pena que vai de um a cinco anos de reclusão previsto no artigo 40 da Lei de Crimes Ambientais de nº 9605/08.

Qualquer atividade de pesca é proibida na Estação Ecológica Ilha do Lameirão, em Vitoria, por ser área de manguezal e estuário marinho de várias espécies de aves, peixes, mariscos, cetáceos e quelônios. Esta Unidade de Conservação foi criada pela Lei Municipal nº 3.37786.

Pescar também em local interditado pelos órgãos ambientais competentes, sujeita os infratores as penas que vão de um a três anos de prisão, previsto no Art. 34 da Lei 9605/98 e Portaria Ibama de nº 254/89, que proíbe a pesca nas águas adjacentes à Praia de Camburi, no trecho compreendido entre a Ponta de Tubarão e o Farol de Santa Luzia com redes de qualquer tipo inclusive de arrasto de fundo (balão) a menos de três milhas da praia.


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