Através de denúncias anônimas, policiais ambientais da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) estiveram na tarde deste domingo (05), no centro de Sooretama, e apreenderam em uma residência, pássaros silvestres em cativeiro.

Os policiais ambientais constataram na residência de um homem de 54 anos a existência de oito canários da terra de forma irregular, sendo apreendidas ainda 11 gaiolas e dois alçapões.

Durante a ocorrência, o acusado foi orientado a respeito da legislação ambiental e do crime tipificado no Artigo 29 – item III da Lei 9605/98, sendo lavrado o Termo Circunstanciado Ambiental e encaminhando ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Linhares.

Os pássaros foram encaminhados para a Floresta Nacional do Rio Preto, em Conceição da Barra, onde serão acompanhados por um veterinário do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), reabilitados e posteriormente reintroduzidos ao habitat natural.

IMPORTANTE:

Manter animais silvestres em cativeiro sem anuência do Ibama configura crime ambiental, conforme estabelece o artigo nº 29 parágrafo único – III da Lei de Crimes Ambientais.
Além das sanções penais, sujeitam-se às sanções administrativas cujas multas variam de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme Artigo 24, Parágrafo 3º, Inciso III do Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008.

Segundo informou o capitão Waldir Júnior, comandante da 3ª Companhia com sede em São Mateus, “a Polícia Militar Ambiental está realizando diversos trabalhos de fiscalização para inibir os crimes contra a fauna, flora, recursos hídricos, bem como coibir as degradações ambientais em geral, não obstante, realiza ainda por consequência o radiopatrulhamento rural”.

A participação da população é muito importante através das denúncias, as quais poderão ser feitas através do telefone (27) 3763-3663 e/ou e-mail policia.ambiental.sm@gmail.com, bem como solicitações para palestras de educação ambiental.


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