O Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) cumpriu um mandado judicial expedido em uma fazenda na localidade de Córrego Itaúnas, zona rural de Pinheiros, visando a imediata interrupção de uma captação d'água do Córrego Itaúnas, principal afluente do rio de mesmo nome, e também a apreensão das bombas ou a aplicação de lacres para impedir a sua utilização, além da determinação do aterramento do referido canal.

No início deste ano, a Polícia Militar Ambiental, por meio de denúncias anônimas, detectou a degradação ambiental decorrente da abertura de um canal que desviava a água do córrego para uma represa. Na ocasião, foi lavrado um Termo Circunstanciado e encaminhado ao Ministério Público da Comarca de Pinheiros que propôs uma Ação Civil Pública. Após análise do judiciário, neste mês de fevereiro, foi expedida decisão judicial determinando a imediata interrupção da captação d'água.

O produtor rural, um homem de 52 anos, estava desviando parte da água do córrego com a abertura de um canal de cerca de 170 metros de comprimento, com 3 a 5 m de largura, para captação de água em uma represa, que estava sendo utilizada na irrigação de lavouras.

Todo o empreendimento foi realizado sem autorização do órgão ambiental competente e em área de preservação permanente. Em sua decisão, o juiz determinou que as bombas fossem lacradas e o canal aterrado, além da recuperação da área num prazo máximo de 05 (cinco) dias, sendo que em caso do não cumprimento da determinação incidirá multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Os policiais ambientais cumpriram o mandado, produzindo ainda o boletim de ocorrência ambiental bem como um relatório fotográfico detalhado e protocolado na Delegacia de Polícia Civil com cópias para o Juiz da Comarca.


Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel Dejair Lopes
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8717
E-mail: secretaria.pm5@pm.es.gov.br

Carol Paixão / Christiano Mattos
Tels.(27) 9901-9862 / 9700- 7962 / 3636-1573
E-mail: comunicapmes@gmail.com