O Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), neste sábado (27), após denúncias anônimas, promoveram diligências na zona rural, em Monforte Frio, no município de Conceição do Castelo, onde constataram que uma empresa estava explorando mineral (granito), sem licença do Instituto Estadual de Meio Ambiental (IEMA).

Ocorre que para o exercício dessa atividade, se faz necessária, prévia licença ambiental, emitida pelo IEMA, constando, inclusive, as coordenadas da área do local onde será realizado o aproveitamento econômico do granito.

O responsável pela empresa compareceu a Delegacia de Polícia de Conceição do Castelo a fim de prestar esclarecimentos, em razão do Boletim de Ocorrência Policial, confeccionado dando conta das diligências realizadas pelos Policiais Militares do Batalhão Ambiental, que paralisaram a atividade irregular.

De acordo com o art. 55, da lei nº 9.605/98, que é a lei de crimes ambientais, a extração de mineral sem licença constitui crime, cuja pena prevista vai de 6 meses a 1 ano e multa. O valor da aplicada pela exploração irregular do mineral, nos termos do Decreto Federal nº 6.514/08, vai de R$1.500,00 até R$3.000,00, por hectare ou fração da área degradada pela atividade.


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