Governo do Estado do Espírito Santo
09/07/2013 21h00 - Atualizado em 18/05/2018 11h02

Polícia Militar constata irregularidade em atividade de extração de areia


Ao ser solicitado pelo Ministério Público da 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Mateus, com o objetivo de elaborar um relatório circunstanciado sobre a atividade de extração de areia na localidade de Paulista, uma equipe de policiais ambientais, na tarde desta terça-feira (09), cumprindo diligências no local, flagrou uma máquina escavadeira e uma carreta engatada em um semirreboque basculante, em plena atividade.

Ao serem questionados sobre a presença de tais veículos, os abordados, dois cidadãos de 33 anos e o operador de máquinas e 48 anos, motorista, responderam que estavam extraindo areia e que tinham licença para tal atividade, sendo apresentada no ato da fiscalização uma Licença Simplificada, que se encontrava anulada, conforme decisão do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), informando, contudo, que desconheciam a interdição das atividades de extração de areia.

Considerando a infringência do art. 50 e do art. 55, caput e parágrafo único, da Lei 9.605/98 e art. 2º, §1º da Lei 8.176/91, efetuou-se a apreensão dos veículos que foram conduzidos, juntamente com os seus responsáveis até a Delegacia de Polícia Federal de São Mateus, para as providências pertinentes ao caso.

Quanto à atividade citada, verificou-se que, mesmo interditada, vinha ocorrendo à extração de areia diariamente em grande escala, não sendo obedecida a decisão do órgão ambiental competente. Foram identificados 06 (seis) frentes de lavra de extração de areia recentes, além de um depósito para acúmulo de areia.

Além do boletim de ocorrência ambiental, também foi elaborado um relatório fotográfico que será encaminhado também ao Ministério Publico.


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