Em atendimento a uma denúncia anônima na propriedade de um homem de 42 anos, uma equipe de policiais ambientais da 4ª Companhia do BPMA, constataram na última segunda-feira (18), que o cidadão possuía em sua propriedade um “chiqueiro” com 02 (duas) baias para criação de porcos que lançava os dejetos (urina e fezes) dos animais diretamente no curso d’água que fica localizado nos fundos do referido chiqueiro, sem qualquer tipo de tratamento, contaminando aquele recurso hídrico.

A atividade exercida pelo lavrador é considerada potencialmente poluidora e o lançamento dos dejetos no curso d’água sem tratamento é proibido pela legislação em vigor.

O fato foi comunicado à Polícia Civil de Conceição de Castelo e o lavrador responderá pelo crime ambiental previsto no artigo 60 da Lei 9.605/98, com pena prevista de detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.


Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel Dejair Lopes
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8717
E-mail: secretaria.pm5@pm.es.gov.br

Carol Paixão / Christiano Mattos
Tels.(27) 9901-9862 / 9700- 7962 / 3636-1573
E-mail: comunicapmes@gmail.com