Na tarde desta segunda-feira (15), uma equipe de policiais da 4ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), realizou fiscalizações no Bairro Morada Vale do Sol, município de Iconha, onde foi constatada a existência de uma obra de aterro e terraplanagem em uma área de 0,476 hectares (4.760 m²).

Foi confirmado que a obra foi realizada sem licença ambiental, junto à margem direita do Rio Iconha, que segundo o artigo 4º do novo Código Florestal, Lei 12.651 de 2012, é considerada de Área de Preservação Permanente.

No momento em que a equipe realizava a vistoria não havia ninguém realizando serviços ou trabalhando na área da infração. Após alguns levantamentos junto à comunidade, a equipe conseguiu fazer contato telefônico com a proprietária do terreno e responsável pela obra, que estava passando férias em outro município do Estado. Ela confirmou não possuir Licença Ambiental para executar o serviço realizado e se justificou dizendo que “por se tratar de área urbana pensara que não seria necessária licença para realizar o serviço”.

Vale lembrar que a responsável pela obra poderá ser punida, se condenada pela Justiça, com penas que podem variar de um a seis meses de detenção, além de multa.

Por constituir, em tese, crime ambiental previsto no artigo 60 da Lei 9.605/1998, foi confeccionado o Boletim de Ocorrência Ambiental para que a Autoridade Policial tome conhecimento dos fatos e promova as demais medidas legais.


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