Na tarde deste domingo (19), policiais militares que atuam na 4ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) atenderam algumas denúncias relativas a cativeiro de pássaros da fauna brasileira no município de Cachoeiro de Itapemirim.

Durante fiscalização no bairro Caiçara, os policiais constataram que um homem de 38 anos mantinha em sua residência 14 pássaros sem o devido registro junto ao órgão competente, que é o IBAMA.

Dos 14 pássaros apreendidos, seis são coleiros, três tico-ticos, três trinca-ferro e dois sabiás.

Diante da situação, o responsável pelos animais foi informado sobre a proibição de manter pássaros silvestres em cativeiro e orientado sobre as medidas penais e administrativas que lhe seriam atribuídas.

O fato constitui crime ambiental tipificado na Lei 9.605/98 art. 29, motivo que levou o acusado à presença da autoridade policial de plantão, no DPJ de Cachoeiro de Itapemirim, onde foi autuado em flagrante.

Além da sanção penal, que é a pena de detenção de seis meses a um ano e multa, a ser cominada pelo Poder Judiciário, existe uma multa administrativa a ser imposta pelo Ibama. Essa sanção pecuniária é de R$ 500,00 por espécime, podendo chegar até ao valor de R$ 5.000,00 no caso de se tratar de exemplar em vias de extinção.

ENTREGA VOLUNTÁRIA:

A Polícia Militar Ambiental informa que quem possuir animais silvestres poderá entregá-los nas sedes da Polícia Militar Ambiental mais próxima sem sofrer nenhuma sanção. Os animais serão encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) ou ao Centro de Reintrodução de Animais Selvagens (Cereias), e reintegrados na natureza após avaliação e tratamento, se necessário.


Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel João Henrique de Castro Cunha
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8717
E-mail: secretaria.pm5@pm.es.gov.br

Dalila Travaglia / Christiano Mattos
Tels.(27) 9607-2978 / 8802-3326 / 3636-1573
E-mail: co