Na tarde desta quarta-feira (17), em atendimento a uma denúncia anônima de caça de animais silvestres, uma das equipes de serviço da 4ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), realizou fiscalizações na localidade de Monforte Frio, em Conceição do Castelo.

Em uma das propriedades visitadas, militares ambientais apreenderam uma espingarda calibre 36 e outra sendo de calibre não identificado com 13 espoletas sem registro da Polícia Federal. Um jovem de 21 anos foi detido.

De acordo com os policiais, as armas são características para a prática de caça de animais silvestres. Diante dos fatos, os policiais conduziram o rapaz até a Delegacia do município, onde se encontra à disposição da Justiça.

Estatuto do desarmamento - Lei 10.826/2003

Posse irregular de arma de fogo de uso permitido

Art. 12. Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa. De acordo com o Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003, a pena para o crime de posse irregular de arma de fogo é de detenção, de 01 a 03 anos, e multa.


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