O Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), depois de receber uma denúncia anônima, esteve no Córrego Panorama, no município de Rio Bananal e constatou a construção de um poço em Área de Preservação Ambiental, às margens do córrego com a finalidade de captar e armazenar água, sem licenciamento ambiental.

A obra já estava concluída, e o crime será noticiado e encaminhado ao Ministério Público juntamente com a documentação produzida, incluindo relatório fotográfico.

No momento da fiscalização o responsável não se encontrava no local, porém será lavrado um termo circunstanciado contra o proprietário do terreno. O autor da obra poderá ser multado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), entre os valores de R$ 500,00 à 10.000.000,00, pois construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar obra ou serviço potencialmente poluidor, sem licença ou autorização dos órgãos competentes é crime com detenção de um a seis meses, conforme Lei 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais.


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