Uma equipe da 3ª Companhia do Batalhão de Policia Militar Ambiental deslocou aos municípios de Nova Venécia e Montanha, na tarde desta terça-feira (30), a fim de realizar fiscalização ambiental em razão do defeso do camarão.

Entre os estabelecimentos que comercializam produtos pesqueiros e frutos do mar, foram vistoriados oito supermercados, sendo cinco no município de Nova Venécia e três no município de Montanha.

Durante a abordagem dos policiais militares, os comerciantes eram orientados sobre a importância do período de defeso do camarão e sobre a responsabilidade que eles têm pelo zelo da manutenção dos recursos pesqueiros para a sua própria subsistência e para as gerações futuras. Não foi constatado nada de irregular em tais estabelecimentos. Todos estavam seguindo as normas previstas na Instrução Normativa n.º 189/2008 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.

O defeso é a paralisação temporária da pesca para a preservação da espécie, tendo como motivação a reprodução e/ou recrutamento, bem como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes.

Tal período é predeterminado por especialistas dos órgãos ambientais após estudos e pesquisas das mais variadas espécies da fauna íctica e seu habitat. Como forma de se evitar possíveis desrespeitos ao defeso, os estabelecimentos que comercializam produtos pesqueiros devem informar ao Ibama a relação detalhada do estoque das espécies existentes, indicando os locais de armazenamento. Além disso, estão sujeitos a fiscalizações conforme a legislação vigente.

IMPORTANTE:

Em 29 de junho de 2009, o Congresso Nacional sancionou a Lei n.º 11.959, a qual dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca e regula as atividades pesqueiras.

Além dos estabelecimentos comerciais, a Polícia Militar Ambiental realiza visitas às comunidades pesqueiras do Estado, entre as quais muitas delas se utilizam exclusivamente da pesca como fonte de subsistência. Os integrantes dessas comunidades são orientados e informados que o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira é de responsabilidade de todos os cidadãos e deve ser observado principalmente por aqueles que exercem a pesca profissionalmente ou que se beneficiam dos recursos pesqueiros.

Períodos de defeso do camarão na costa do Espírito Santo:

- 15 de novembro a 15 de janeiro;
- 1º de abril a 31 de maio.

Fonte: Instrução Normativa n.º 189/2008 do Ibama.


Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel João Henrique de Castro Cunha
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8717
E-mail: secretaria.pm5@pm.es.gov.br

Dalila Travaglia / Christiano Mattos
Tels.(27) 9607-2978 / 8802-3326 / 3636-1573
E-mail: co