Policiais militares da 4ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) flagraram uma oficina automotiva funcionando sem a devida licença ambiental nessa segunda-feira (10) na localidade de Conceição de Muqui, município de Mimoso do Sul.

Como fator agravante, o estabelecimento encontra-se localizado às margens de um pequeno córrego, área considerada de preservação permanente. Calcula-se que uma área de 200 metros quadrados foi degradada para a instalação da oficina.

Por se tratar de crime previsto na Lei 9.605/98 (art. 60), foi lavrado um boletim de ocorrência Ambiental e encaminhado à Delegacia do município.

O BPMA orienta que construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes tem como pena detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penalidades.


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