O Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) constatou neste domingo (10) um desmate de 8.000 m² na localidade de Córrego do Capim, zona rural do município de Mantenópolis, em vegetação de estágio inicial da Mata Atlântica, área de preservação permanente, as margens de um curso d’água.

Os militares chegaram ao local por meio de denúncia anônima e não havia qualquer autorização do órgão competente, Instituto de Defesa Agropecuária e Floresta (IDAF). A mesma área depois de desmatada foi queimada. Foi lavrado um Termo Circunstanciado em desfavor do autor, sendo a área interditada e o Crime Ambiental noticiado ao Ministério Publico Estadual.

A exploração de vegetação nativa independente do estágio de regeneração da Mata Atlântica, sem autorização de órgão ambiental competente é crime e passível de multa além de ser obrigado a recuperar a área, sob o rigor das leis: Lei Federal 9.605/98, Decreto Federal 750/93, Decreto Federal 6.514/08, Lei Estadual 5.361/96, e Decreto Estadual 4124-N/97.


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