Policiais militares da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) compareceram na zona rural do município de São Mateus e constataram a construção de um poço de forma irregular, construído às margens do Córrego da Cerejeira. A ação foi realizada na quinta-feira (1º).

Os policiais chegaram até o local por meio de denúncias anônimas e em contato com o responsável pelo empreendimento, o mesmo informou não possuir a necessária licença ambiental. Os policiais prestaram todas as orientações a respeito da legislação ambiental e por se tratar de crime ambiental em Área de Preservação Permanente (APP), foi registrado um boletim de ocorrência, juntamente com um relatório fotográfico, encaminhado para Unidade de Polícia Judiciária de São Mateus, onde o responsável será intimado a prestar esclarecimentos.

O BPMA orienta que a realização de obras que causem impacto ao meio ambiente depende de licença prévia dos órgãos ambientais, a fim de que o Poder Público possa avaliar se, tecnicamente, as intervenções são viáveis sob o ponto de vista da preservação dos recursos naturais.

A realização de obras sem licença ambiental constitui crime, previsto na Lei de Crimes Ambientais. Além disso, os infratores estão sujeitos a multa e à obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente.

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