Um pescador de 48 anos foi flagrado comercializando de forma irregular 18,7 quilos de peixes água doce e 3,3 quilos de lagosta na feira livre de Guriri, em São Mateus.

Ele foi detido por policiais da Polícia Militar Ambiental no sábado (14), depois que os militares receberam uma denúncia anônima sobre comércio ilegal de produtos pesqueiros.

Os pescados foram apreendidos e doados ao Centro de Apoio Tia Ana e o pescador foi intimado a comparecer no Juizado Especial Criminal (Jecrim) de São Mateus no próximo dia 25, onde responderá penalmente pelo crime cometido.

A instrução normativa nº 195/2008 prevê a proibição da comercialização de produtos
pesqueiros oriundo de águas continentais sem a Declaração de Estoque ou comprovação de origem do pescado.

A Instrução Normativa nº 206/2008, prevê a proibição da captura e do comércio da lagosta entre 01/12/2011 até o dia 31/05/2012.


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