O Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e o Ibama realizaram uma fiscalização conjunta nessa quinta-feira (18), na localidade Alto Caldeirão, Município de Santa Teresa, Região Serrana do Estado, a fim de encontrar pássaros silvestres em cativeiro de forma irregular.

Durante três horas de fiscalização, as equipes apreenderam quatro trinca-ferros, sendo dois com anilhas falsificadas, um com suspeita de anilha clonada e um sem anilha, além de dois catataus, dois sabiás e um gaturamo. Vale ressaltar que o catatau se encontra na lista de pássaros sob risco de extinção.

Além disso, foi localizado em uma residência com um cidadão criador de passeriformes, um plantel com sete pássaros que terão registros e anilhas periciados pelos agentes do Ibama, por suspeita de irregularidades.

Os pássaros encontrados em situação irregular foram apreendidos e encaminhados ao Centro de Reabilitação de Animais Selvagens (Cereias) em Aracruz, para serem reabilitados e posteriormente soltos no habitat natural, enquanto o boletim de ocorrência ambiental foi lavrado e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil do município.

“Lei nº 9.605/98, de Crimes Ambientais”, é crime a manutenção de animais da fauna silvestre nativa em cativeiro, sem licença do Ibama, cuja pena aplicada aos infratores, vai de seis meses a um ano de detenção, além do pagamento de multa, arbitrada no de R$ 500,00, por indivíduo de espécie irregular, não constante na lista oficial de risco ou ameaça de extinção, já se o animal constar na lista oficial de fauna ameaçada de extinção, o valor será de 5.000,00, conforme estabelece o Decreto nº 6.514/08.

ANIMAL SILVESTRE EM CATIVEIRO - ENTREGA VOLUNTÁRIA:

A Polícia Militar Ambiental orienta e incentiva as pessoas que não mantenham animal silvestre em cativeiro de forma irregular, e caso o possua, que procure a Polícia Ambiental mais próxima a fim de fazer a entrega voluntária, não imputando ao cidadão nenhum tipo de responsabilidade penal.

PERGUNTAS FREQUENTES:

É possível registrar um animal silvestre, mesmo se já tenho o animal há vários anos?

R: Não, a legislação não permite. A lei 9.605/98 enquadra a manutenção de animal silvestre como crime ambiental. Não há como “regularizar” um crime.

Posso adotar/ganhar um animal silvestre machucado ou não da Polícia Ambiental ou Ibama?

R: Não. Esses órgãos não doam animais silvestres bem como não é possível adotá-los. É importante ressaltar que animais nas residências podem causar acidentes (mordidas, bicadas), a transmissão de doenças etc. A prioridade é a preparação dos mesmos de forma adequada com profissionais habilitados para posterior soltura em seu habitat.

Como faço para adquirir um animal silvestre de forma legal?

R: Poderá ser adquirido em estabelecimentos comerciais autorizados (comerciantes) ou diretamente em criadouros comerciais. O estabelecimento deve ter registro junto ao Ibama, com número impresso na nota fiscal. Certificado de emissão de nota fiscal e de que o animal esteja devidamente marcado e a marcação constar na nota.
Se for receber de alguém que tem nota fiscal, pode-se fazer um documento de doação junto com a nota fiscal, lembrando que incentivamos as pessoas a optarem por animais domésticos.


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