Dois homens foram detidos pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) na tarde desta quinta-feira (26), na zona rural do município de Guaçuí. Foram apreendidas duas espingardas, munições e materiais de caça.

Após receberem ligações anônimas informando que dois cidadãos estariam caçando nas localidades conhecidas por Fazenda Alcantilado e Cachoeira, os policiais em patrulhamento apreenderam duas espingardas calibres 32 e 36, seis munições, além de frascos com chumbo, pólvora, espoletas, soquete para carregar cartucho, um medidor de pólvora e um sacador de espoleta.

Como os envolvidos não apresentaram os registros das armas, ambos foram conduzidos para a Unidade de Polícia Judiciária de Alegre, onde foram autuados por porte ilegal de armas.

Educação ambiental

O BPMA desde o segundo semestre de 2012 intensificou as ações de educação ambiental em todo o Estado, e em diversas palestras realizadas, tem procurado conscientizar a população sobre os danos à biodiversidade causados pela caça, apreensão, transporte ou comercialização de animais silvestres.

Legislação

Nos termos da lei de armas, também conhecida por "Estatuto do Desarmamento", que é a Lei nº 10.826/03, é obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente e proibido portar armas de fogo sem registro no território nacional. Quem for surpreendido na posse ou guarda de armas de fogo em desacordo com a lei, ou seja, na posse irregular, fica sujeito a pena de detenção de um a três anos e multa.

Também é crime, na forma da "Lei nº 9.605/98, de Crimes Ambientais", caçar animais silvestres, que são aqueles animais encontrados naturalmente fora do cativeiro, bastante comum, nas regiões de florestas nas áreas rurais, cuja pena aplicada aos infratores, vai de seis meses a um ano de detenção, além do pagamento de multa.

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