Nessa segunda-feira (26), policiais militares da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) estiveram na localidade de Campo Grande de Barra Nova, município de São Mateus para atendimento de denúncias referentes a desmate de vegetação nativa e à retirada de parte da vegetação de um manguezal.

Os policiais verificaram que em uma das propriedades denunciadas houve um desmate de vegetação de restinga, onde o agropecuarista intencionava expandir a sua área de pastagem. A área desmatada é de aproximadamente três hectares.

Em outra propriedade também foi constatado desmate em área de sub-bosque às margens de um manguezal, em que o proprietário realizou a limpeza sem autorização e ainda fazia a soltura de seu rebanho bovino no mangue, causando a eliminação daquele ecossistema, especialmente protegido pela legislação. A área degradada atingiu 6,2745 hectares.

Em desfavor dos responsáveis, foi lavrado Termo Circunstanciado Ambiental para que ambos sejam intimados a comparecer ao Juizado Especial Criminal.

A Polícia Militar Ambiental alerta que desmatar vegetação nativa sem autorização dos órgãos ambientais competentes constitui crime previsto nos artigos 38, 38-A e 50 da Lei 9.605/98, e a pena pode chegar a até 3 anos de detenção e/ou multa. Orienta ainda que a população sempre que verificar qualquer tipo de infração ambiental na região poderá denunciar anonimamente pelos telefones: 190, 181 ou 3763-3663.

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