Militares do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) realizaram diligências no município de São José do Calçado nesta terça-feira (24) e apreenderam 29 pássaros que estavam em cativeiro e flagraram o uso de agrotóxicos na margem de um curso d´água.

Em duas residências foram apreendidos dois galinhos da serra, cinco cigarras, oito coleiros, sete canários da terra, três melros, dois catataus, dois bicos de lacre, dez bigodinhos, cinco alçapões, dois viveiros e 30 gaiolas.

Já às margens da rodovia ES 484, os militares observaram que pessoas realizavam o serviço de capina com uso de produtos agrotóxicos, em Área de Preservação Permanente, danificando 0,12 hectares, percorrendo 800 metros do curso hídrico.

Diante da gravidade do fato, os policiais ambientais solicitaram a presença de um engenheiro agrônomo do IDAF, que esteve no local e, constatou que o produto químico utilizado tem um principio ativo conhecido como Glifosato, sendo lavrado o Auto de Infração.

O uso de produto químico às margens de cursos hídricos configura crime ambiental, nos termos do art. 56 da Lei 9.605/98, cuja pena de reclusão é de 1 a 4 anos. A ocorrência também será encaminhada para o Ministério Público do município de São José do Calçado e a multa atribuída ao proprietário do terreno será calculada pelos engenheiros do IDAF.


Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da PMES
Tenente Coronel Marcos Antonio Souza do Nascimento
Tel.: 3636-8717
E-mail: chefe.pm5@pm.es.gov.br / secretaria.pm5@pm.es.gov.br