Governo do Estado do Espírito Santo
15/12/2011 22h00 - Atualizado em 13/04/2018 16h34

BPMA apreende mais de 870 quilos de mariscos


Na tarde desta quinta-feira (15), durante fiscalização de pescado em estabelecimentos comerciais, o Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) apreendeu cerca de 871 kg de camarão e lagosta, em uma empresa de Vitória.

Os produtos foram apreendidos devidos a irregularidades na documentação de transporte em período de defeso, bem como irregularidade na declaração de estoque, e em vista do descumprimento da Instrução Normativa 189/2008 (camarão) e Instrução Normativa 206/2008 (lagosta) do IBAMA. O responsável da empresa foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para responder por crime ambiental.

O marisco foi doado a entidades filantrópicas cadastradas no BPMA, dentre eles: APAE de Cariacica, Hospital Evangélico e Orfanato Cristo Rei.

O Batalhão de Polícia Militar Ambiental alerta aos pescadores profissionais e amadores sobre o período da piracema que teve início no dia 1º de novembro e se estenderá até o dia 28 de fevereiro de 2012, conforme a Instrução Normativa do IBAMA nº 195/08. Ressalta-se ainda que de acordo com a norma pescar, transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar pescados em períodos nos quais a pesca, coleta ou apanha sejam proibidas ou em locais interditados pelos órgãos competentes é crime ambiental e que a multa pode variar de R$ 700, 00 (setecentos reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais).


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