O 4º Batalhão da Polícia Militar, Vila Velha, vem se reunindo com representantes da Prefeitura do Município e dos blocos carnavalescos que percorrem a cidade no período do carnaval desde o início do mês de janeiro com o objetivo de tornar o carnaval dos munícipes mais seguro.

Para isso foi preparado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que fosse assinado pelos organizadores dos blocos carnavalescos se comprometendo em diversos itens com o Comandante do 4º Batalhão e com o Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-M), no intuito de delimitar regras claras para que os eventos realizados nas ruas do município não causem insegurança na população, tão pouco gerem grandes transtornos para a sociedade, polícia e prefeitura.

Neste documento elaborado com o objetivo de garantir um carnaval mais seguro para todos podemos destacar alguns tópicos muito importantes:

- Na realização de blocos carnavalescos, deverá ser estabelecido com antecedência o itinerário de desfile, definido conjuntamente com autoridades supracitadas. Em casos excepcionais, somente os agentes de trânsito da PMVV ou o responsável pelo policiamento estão habilitados a coordenar mudanças de itinerário dos blocos.

- O uso de equipamentos sonoros deverá obedecer aos limites impostos por legislação específica, que preve os níveis de poluição sonora dentro do tolerado pela NBR 10.151/2000 e NBR 10.152/2000 e demais normas municipais. Este item se aplica inclusive a trios elétricos e veículos similares, que deverão obedecer ao limite máximo de 100 dB(A) (cem decibéis na curva de ponderação A) medidos a uma distância de 5 (cinco) metros da fonte de emissão, a altura de 1,20 m (um metro e vinte centímetros) do solo.

- Os eventos realizados em espaços públicos, deverão ter definidos os horários de início e término, não excedendo ao limite de 4 (quatro) horas de evento, e, independentemente de qualquer fato, não ultrapassarão o limite de encerramento às 00:00 h, em acordo com o Decreto n° 029/2009.

- Toda e qualquer programação a ser realizada deverá ser comunicada, por escrito, em ofício protocolado e destinado à SEMDES - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL (que acionará as demais secretarias municipais) e para a POLÍCIA MILITAR, até a assinatura do presente TAC.

- A Polícia Militar do Espírito Santo deverá ser comunicada de imediato quando algum fato venha a comprometer o evento no que tange à questão da segurança.

- Os organizadores dos eventos indicarão um Coordenador de Segurança e Primeiros Socorros, responsável pela coordenação das equipes de segurança contratadas pelo Bloco e pelos procedimentos de primeiros socorros aos foliões, caso necessitem de atendimento médico e encaminhamento ao pronto atendimentos médico mais próximo. Os Coordenadores de Segurança e Primeiros Socorros deverão apresentar à equipe policial, antes do início do evento:

• Relação de contatos telefônicos e outras formas de comunicação com a organização do evento;
• Relação de Seguranças Contratados, contendo nome, documento de identidade, filiação, endereço e telefone de contato;
• Indicação de responsável por socorros em caso de atendimento médico, contendo nome, documento de identidade, CNH, filiação, endereço e telefone de contato, modelo e placas do veículo a ser utilizado. NÃO SERÃO TOLERADAS INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, COMETIDOS PELO RESPONSÁVEL POR TAL FUNÇÃO.

A ten cel Sônia do Carmo Grobério, comandante do 4º Batalhão, disse que “é muito importante à assinatura do TAC pelos organizadores do evento, pois, diante deste instrumento eles se comprometem formalmente a se dedicar na realização de um evento mais seguro para todos”. A ten cel Sônia acrescentou ainda “que o 4º Batalhão estará empenhando praticamente todo seu efetivo para proporcionar ao cidadão de Vila Velha um carnaval sem incidentes que possam comprometer as festividades e também fiscalizar se o TAC estará sendo cumprido pelos organizadores dos eventos de rua”. Completou.


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