Policiais militares da 4ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) realizaram fiscalização no município de Marataízes nesta segunda-feira (02), a fim de identificar e coibir crimes contra o meio ambiente. Cinco estabelecimentos foram notificados.

Durante a operação, cinco estabelecimentos de lavagem de veículos estavam funcionando de modo irregular, não devidamente licenciados pelo órgão ambiental competente. A falta de licença ambiental para o empreendimento constitui crime previsto no artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605/98 e por essa razão os proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil do município.

Também foram apreendidos diversos equipamentos, tais como bombas, compressores e aspiradores de pó, sendo eles também encaminhados à DP local.

O capitão Reinaldo, comandante da 4ª Companhia, alerta que “a licença ambiental é um documento indispensável para a instalação e funcionamento de um empreendimento com potencial poluidor. É na licença de operação que o órgão ambiental especificará quais as condicionantes para a realização de determinada atividade, que têm como objetivo minimizar os impactos ao meio ambiente”.

No caso de lava-jatos, são exigidas, por exemplo, a construção de caixas de decantação, para separação de material sólido do líquido e, principalmente, de óleo e água, o isolamento e a impermeabilização dos locais para guarda de óleos, graxas e detergentes e a comprovação da destinação correta dos resíduos produzidos. Sem essas cautelas, os efluentes lançados diretamente no sistema de esgoto seguem diretamente para o curso d´água, provocando sérios prejuízos naturais.


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